Produtores culturais independentes apontam melhorias na IN que modificou a aplicação da Lei Rouanet

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É importante que o Ministério da Cultura tenha dado uma resposta à sociedade, que exigia mudanças. Ao mesmo tempo, para os profissionais, que trabalham com a Lei desde que ela foi criada, existem artigos que precisam ser modificados para que não se inviabilize a atuação da produção independente, de empresas de pequeno e médio porte.

Dezenas de produtores culturais se reuniram na terça-feira, 28 de março, para a leitura e análise das alterações sofridas na aplicação da Lei Rouanet, a partir de uma Instrução Normativa assinada pelo atual ministro da Cultura, Roberto Freire. Convidados pelo Conselho Brasileiro de Entidades Culturais (CBEC), profissionais das áreas da Música, do Teatro, do Circo, da Dança, do Audiovisual e das Artes Plásticas levaram seus diagnósticos a respeito das modificações  por que passou a aplicação da lei de incentivo fiscal de apoio à cultura criada em 1991.

Uma das conclusões é que a Instrução não leva em consideração a forma de trabalho do produtor de médio e pequeno porte. Um dos exemplos é a obrigatoriedade da garantia e a antecipação, por parte do apoiador, de 10% dos recursos para o projeto. De acordo com o novo modelo, o patrocinador fica obrigado a comprometer essa fatia no patrocínio, antes mesmo do projeto ser aprovado definitivamente. Isso coloca as empresas que patrocinam produtores independentes – não ligados a grandes institutos – em situação de risco, pois essa primeira parte do orçamento, em caso da recusa do projeto, não voltaria, de acordo com a Instrução Normativa, para a empresa patrocinadora, passando integralmente para os cofres públicos por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC).

As propostas acordadas pelo grupo composto por alguns dos mais antigos e respeitados usuários da lei tem um objetivo claro: levar as observações ao conhecimento de Roberto Freire, que ao anunciar a Instrução Normativa, se comprometeu a rever as falhas do novo texto a partir da percepção de profissionais da área da produção cultural.

Algumas das propostas dos produtores independentes são bastante simples. A possibilidade do retorno do investimento de 10% para as mãos do patrocinador em caso de recusa, evitaria a fuga de empresas interessadas em usar os benefícios fiscais da lei em espetáculos, mostras, festivais e apresentações produzidos por empresas de pequeno e médio porte. O pequeno e médio produtor cultural, responsável por parcela imensa e vital de atividades artísticas e de finalidade cultural no Brasil, tem seu trabalho inviabilizado pela obrigatoriedade da antecipação dos 10% do patrocínio.

Nos próximos dias, o grupo vai redigir a série de sugestões para ajustar a Instrução Normativa à realidade do mercado cultural. A ideia é entregar esse documento, em mãos, ao ministro da Cultura.

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